Pequeno Histórico da Censura Digital no País

Pode ser que a maior parte do pessoal que está chegando aqui através dos links não lembre, ou talvez nem tenha ficado sabendo, mas a censura do governo brasileiro com relação à internet não é de hoje.
Para refrescar a memória: Justiça condena blogueiro

O blogueiro Gravataí Merengue, responsável pelo blog Imprensa Marrom, foi condenado pela Justiça a pagar 10 salários mínimos a uma empresa de recolocação profissional. Esse valor corresponde a aproximadamente R$ 3.500. O processo teve origem em 2004 a partir do comentário de um internauta, que visitou o blog, reclamando da conduta de algumas empresas que atuam na área de recursos humanos. Por determinação judicial, o blog foi retirado do ar, mas voltou pouco tempo depois. O processo continuou correndo, finalizado agora com a sentença.

Um outro ponto de vista: Liberdade na internet

Responda rápido: se eu xingasse você no meio da rua, o ofendendo vergonhosamente na frente de todo mundo, de quem seria a culpa: minha, que te ofendi, ou da prefeitura, que é dona da rua e não fez nada para me impedir?

Parece uma pergunta idiota, não?

Ora, claro que a culpa seria minha. Afinal, a prefeitura não teria como saber que eu ia te xingar. Não teria como tapar minha boca antes mesmo de saber o que eu ia dizer. Seria ridículo exigir isso dela.

Mas por que começar a coluna com uma pergunta tão óbvia e despropositada? Bem, para começo de conversa, a resposta pode ser óbvia para alguns, mas, para outros, não é. Por mais ridículo que possa parecer, estamos exigindo praticamente isso no Brasil. Ou melhor, a Justiça brasileira está exigindo isso, ao perseguir donos de blogs por comentários postados sem seu conhecimento, ao cobrar indenizações da Google por material ofensivo postado no Orkut, e por aí vai. Ao levantar cruzadas verdadeiramente macarthistas contra “crimes” – com ênfase nas aspas - na Internet, quase sempre sem conhecimento técnico algum sobre o assunto, o Judiciário e o Ministério Público acabam atirando para todos os lados, ferindo culpados e inocentes do mesmo jeito e dinamitando, mesmo sem querer, a liberdade de expressão, um dos alicerces da sociedade democrática.

Outra medida tomada por nossos nobres senadores e que depende de votação para ser aprovada:

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística, de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de empresa de acesso à Internet e de empresa que explore a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro, por qualquer meio e independentemente dos serviços de telecomunicações de que façam uso e com os quais não se confundem, é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Esse texto acima, é um trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 de 2004, que obriga, como dito nele, que qualquer empresa que transmita conteúdo de comunicação eletrônica dirigida a brasileiros, obrigatoriamente, seja de propriedade de brasileiro nato ou naturalizado há pelo menos 10 anos.

O interessante é que um assunto dessa relevância não mereceu uma única audiência, um único debate no Senado.

Leia a PEC na íntegra aqui.
Felizmente ela deve ser engaveta... PEC do conteúdo não é votada e irá para o arquivo

Temos também proposta de controle da internet por meio da autenticação do usuário...

Sem contar o que o Sarney aprontou quando surgiu a campanha Xô Sarney onde um cartunista fez uma caricatura em um muro, e foi levada até um blog... o "general" Sarney não gostou, retirou o blog do ar... pra quê? Se deu mal... centenas de blogs apoiaram a campanha, que logo se espalhou...

O Brasil gosta de se moldar na China... a China investiu massissamente em cultura, e o país é hoje um dos que mais crescem no mundo. Mas a desigualdade social cresce no mesmo nível. Nós deveríamos nos basear apenas nos bons exemplos, e não na censura imposta pelo governo chinês, como por exemplo o bloqueio, que infelizmente foi apoiado pelo google (que pouco tempo depois voltou atrás), da Praça da Paz Celestial, onde o resultado da palavra "Tiananmen" em qualquer lugar do mundo mostrava a cena clássica de estudantes enfrentando tanques de guerra, mas na China mostrava um close das flores da Praça. (Fonte: aqui)

A petição não tem nenhum efeito jurídico, mas assine você também a Petição Online NÃO A CENSURA DO YOUTUBE NO BRASIL

E obrigado a todos que estão linkando pra cá. Liberdade de informação!